São Sebastião News

Plano Diretor / Concurso de Marinas / Luta contra as Drogas / Seminários de Aperfeiçoamento

São Sebastião promove Concurso Nacional de Idéias para marina e revitalização do Centro Histórico

A Prefeitura de São Sebastião lançou no último dia 21 de janeiro o Concurso Nacional de Idéias, com prêmios no valor total de R$ 60 mil, destinado a escritórios de arquitetura de todo m Brasil. Organizado pelo IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) e patrocinado pela Petrobras e pela Volkswagen do Brasil, o concurso visa a implantação de uma marina no aterro da Rua da Praia (centro da cidade) e a revitalização do Centro Histórico localizado defronte a esta área. O lançamento do concurso contou com representantes da Petrobras, Associação Comercial, do presidente do IAB/ Seção São Paulo, Pedro Cury e do secretário de Estado de Emprego e Relações do Trabalho, Walter Barelli.

A utilização do local para implantar uma marina atende propostas prioritárias do atual governo municipal quanto à geração de empregos através de iniciativas de desenvolvimento sustentado, atendendo ainda à necessidade de se alavancar o desenvolvimento do Centro Histórico da cidade – um núcleo de sete quarteirões tombados pelo CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) com casarões representativos da arquitetura histórica do período colonial.

Por que uma marina?

Tanto o Macrozoneamento Costeiro elaborado pelo Governo Estadual para o Litoral Paulista, quanto o Plano Municipal de Turismo apontam o Canal de São Sebastião como ótimo ponto para o desenvolvimento de atividades voltadas ao turismo náutico, diversificando o uso do Canal hoje explorado apenas industrial e comercialmente.

A área proposta já foi impactada do ponto de vista ambiental. Além disto é o ponto mais próximo à linha de maior profundidade do canal gerando, portanto, uma menor intervenção no meio marítimo.

Por que um concurso de idéias?

"A proposta de uma marina nunca foi suficientemente discutida pela comunidade e nós queremos promover este debate amplo, com base em conceitos de primeira linha e no que de melhor a arquitetura brasileira possa oferecer neste momento", diz o prefeito João Siqueira (PSB). A administração entende que é necessário polemizar localmente a respeito do assunto, despertando o debate.

Existe na Prefeitura um estudo contratado e pago pela administração anterior que propõe uma marina com shopping e um hotel. Para a atual administração, o objetivo da marina é revitalizar e impulsionar o comércio e o centro histórico como um todo e não criar atividades concorrentes. Por isso o concurso para obter as melhores sugestões neste sentido.

O regulamento do concurso exige a presença dos autores premiados em São Sebastião, no mês de julho, para expor e defender suas idéias em debates públicos com a comunidade. O concurso visa ainda atrair a atenção da iniciativa privada para este investimento avaliado em, no mínimo, dez milhões de dólares. O projeto final, após os debates com a comunidade, poderá aproveitar idéias e propostas contidas em diferentes projetos participantes do concurso.

Concurso

Contratado pela Prefeitura - através de dispensa de licitação, por R$ 38 mil - o IAB está trabalhando na realização deste concurso desde agosto de 97. Além de elaborar o regulamento, contratar o corpo de jurados (sete), e colocar um arquiteto-consultor para orientar todos os trabalhos, o IAB fará a divulgação do concurso para seus filiados, para todos os escritórios de arquitetura do Brasil, nas faculdades e na mídia especializada.

Prêmios

Com patrocínio da Petrobras e Volkswagen, a Prefeitura de São Sebastião oferece R$ 60 mil em prêmios aos três primeiros projetos classificados no concurso.

1º prêmio: R$ 30 mil - Petrobras

2º prêmio: um Gol 4 portas, 0 km, lançamento da Volks este ano

3º prêmio: R$ 10 mil - Petrobras

Prazos

. 29 de janeiro a 14 de maio – Inscrições abertas

. 28 de maio – Entrega dos trabalhos

. 18 de junho – Divulgação dos resultados do concurso

. julho – Debates com a comunidade

"Alvo é a Vida":
Luta contra as drogas ganha apoio dos empresários.

Coordenado pelo Fundo Social de Solidariedade de São Sebastião, o projeto "O Alvo é a Vida" visa mobilizar a comunidade para o trabalho de prevenção às drogas, envolvendo várias secretarias municipais, órgãos como as Polícias Militar e Civil, entidades, Igrejas e movimentos de bairros.

Com o lançamento em fevereiro do logotipo – "O Alvo é a Vida – Crianças e adolescentes unidos contra as drogas... Porque a vida é o maior barato!" – o projeto ganhou a adesão dos empresários Luiz Carlos Soares (Auto Viação São Sebastião) e Ronaldo Martins Trindade (Publicidade Vilememo/ BH). A Vilememo doou vários painéis externos e internos que circularão pelo município fixados nos ônibus da Auto Viação, e ainda 500 adesivos. O logotipo estará circulando também em camisetas (R$ 6 e R$ 8) que, assim como os adesivos (R$ 1), estarão sendo vendidos na sede do Fundo Social (R. Quintino Bocaiúva, 27, centro).

O lançamento teve a presença de várias autoridades, entre elas o sub-comandante do 20º BPM-I, Major Wagner Rocha; o delegado Nailton Faleiros Chagas, titular da Delegacia de Entorpecentes; e a juíza Vivian Wipfli, da 2ª Vara, que lembrou a necessidade de uma casa de abrigo para menores infratores, uma vez que a Febem não consegue resolver o problema.

Debate – "Qual o papel da sociedade nesta luta e o que cada um de nós pode fazer pela vida e pelo resgate de nossas crianças?", questionou Priscila ao abrir o debate que marcou o lançamento do logotipo. Ela contou que o embrião do projeto foram fatos como a presença de mães desesperadas relatando como seus filhos de 9 e 10 anos estavam sendo viciados, e a morte de duas adolescentes de 12 e 13 anos provocada por eclampsia devido a gravidez precoce.

Segundo Priscila, "é ingenuidade acreditar que podemos acabar com a droga, mas podemos salvar nossas crianças. Ela movimenta o segundo volume de dinheiro no mundo, só perdendo para o comércio de armas; e a polícia tem dados que apontam que a droga elegeu 163 deputados federais e pelo menos 3 senadores. Não somos Deus, mas a força de Deus está na nossa ação!"

Para o representante da Fundação Abrinq para os Direitos da Criança, Edson Ferreira, "São Sebastião e Porto Alegre são as duas únicas prefeituras no Brasil que estão transformando a prevenção às drogas numa ação política. É digno de nota e é uma honra participar do trabalho que vem sendo realizado aqui em São Sebastião, uma das primeiras entre mais de 700 prefeituras a nos procurar para assinar o projeto Prefeito Criança". Segundo Ferreira, "a criança é o princípio do futuro e fora da droga é um cidadão que vai construir o futuro".

Auto-Estima - A pedagoga Lucia Brito, que desde 92, após um treinamento na Universidade de Stanford (EUA), desenvolve no Brasil o trabalho de prevenção, destacou que a droga sempre existiu mas a diferença hoje é que produtores e traficantes estão organizados como empresa, com tecnologia, marketing, relações públicas e psicólogos para orientar a abordagem aos jovens.

Segundo Lúcia, a faixa dos 9 anos, quando a criança passa a experimentar novas emoções e experiências, já é a de maior risco. Ela destacou a experência de São Sebastião, afirmando ser a primeira vez que vê um envolvimento tão grande da comunidade com o problema. Lucia falou ainda sobre a importância da auto-estima, único diferencial que, de acordo com estudos, no grupo de jovens submetido aos mesmos fatores de risco torna alguns deles resistentes à investida da droga. "São aqueles que, tendo tudo para sucumbir, resistem e sabem dizer não. São os que se gostam, se valorizam, sonham e tem projetos de vida. São respeitados e tem diálogo".

Para o empresário Luiz Carlos Soares, "mais importante que combater o tráfico ou acabar com a droga, é tirar a criança da rua, dando-lhe outras emoções e espectativas para que não precise buscar tudo isto na droga. Tenho certeza que sozinho o poder público não vai a lugar nenhum, temos que contribuir com nosso trabalho e o que vale é o esforço de cada um. Não importa se pequeno, médio ou grande, mas todo empresário pode ajudar".

PM lança o PROERD – A Polícia Militar implanta este ano em São Sebastião o PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas. O programa dirigido a estudantes na faixa entre 09 e 12 anos, será desenvolvido nas escolas com uma aula semanal durante 17 semanas, abordando temas como auto-estima, noções de cidadania e o conhecimento das drogas. A responsável é o Sargento Sônia, que estará nas salas de aula, interagindo não só com alunos, mas também com os professores e pais. Este programa foi criado em Los Angeles (EUA), já envolve 47 países e mais de 33 milhões de crianças. Desde 93 vem sendo aplicado no Brasil e no ano passado atendeu 300 mil crianças na rede escolar de São Paulo.

Seminários de aperfeiçoamento têm objetivo de enxugar gastos

Através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a Prefeitura Municipal promoveu o mais um seminário interno sobre "Procedimentos Administrativos", parte da política do prefeito João Siqueira de investir no aperfeiçoamento profissional do servidor, melhorando a qualidade e eficiência dos serviços prestados pela administração pública à comunidade, além de evitar desperdício de tempo e materiais.

O treinamento aconteceu na Videoteca Municipal para 33 funcionários, a maioria diretores de departamento e chefes de divisão de vários setores da administração. Dentro de dois meses novas reuniões serão realizadas com estes servidores para avaliação. Dois outros seminários sobre temas específicos - Licitação e Controle Orçamentário - já estão previstos.

O seminário foi organizado pela advogada Marcela Cherubine, da Procuradoria Administrativa, que ressaltou a necessidade de a Prefeitura buscar uma "maturidade administrativa", o que é responsabilidade de cada funcionário dentro de uma equipe cujo objetivo é prestar bons serviços. A correção dos procedimentos administrativos, regulados por leis próprias, além de evitar que a administração incorra em ilegalidades fiscalizadas anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado, impede ainda a malversação do dinheiro público. A Dra. Marcela enfatizou que enquanto o cidadão comum pode fazer tudo que a lei não prevê, a administração pública pode realizar apenas o que está previsto em lei.

Os servidores devem ter sempre em mente, segundo a Procuradora, os quatro princípios administrativos básicos: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. A legalidade exige planejamento por parte do bom administrador; a impessoalidade visa garantir a todos os cidadãos o mesmo tratamento. A moralidade deve ser preocupação constante, uma vez que o ato administrativo pode ser legal em sua forma, mas imoral se não atende as prioridades da comunidade; e, finalmente, a publicidade que deve ser dada aos atos administrativos visa garantir a todo cidadão o acesso às decisões que afetarão sua vida.

29.08 – Maresias - 9h, escola Dulce César Tavares

19.09 – Audiência Final - Centro - 9h, escola Henrique Botelho