Formação Fundiária

As terras pertencentes ao municípios de São Sebastião, antes ocupadas por índios Tupiniquins e Tupinambás, foram colonizadas pelos portugueses a partir do séc. XVI com a implantação das Capitanias Hereditárias. Martim Afonso de Souza e Pero Lopez de Souza receberam as Capitanias conhecidas como " do sul " São Vicente, Santo Amaro e Santana. Nesta divisão, a região onde se desenvolveu a Vila de São Sebastião está sob jurisdição do donatário Pero Lopez de Souza, Capitania de Santo Amaro. Somente em fins do séc. XVI, quando as Capitanias do sul se juntam nas mãos do descendente dos irmãos Souza, Lopo de Souza, toda a área passa a ser conhecida como Capitania de São Vicente e inicia as primeiras doações de sesmarias na região.

As primeiras Semarias

Sesmarias são dadas de terras. Os donatários tinham poder de vida e morte em suas Capitanias, podendo doar sesmarias a quem requeresse, desde que fossem cristão, realizassem benfeitorias nas terras etc. Em posse de sua Carta de Sesmaria, o sesmeiro ocupava as terras, geralmente, glebas imensas. Muitos não possuíam influência suficiente para obter a sesmaria, tornavam-se posseiros de terras menos privilegiadas e realizavam benfeitorias e mais tarde requisitavam sua carta ao donatário, alegando esforços para ocupar terras tão selvagens.

É Lopo de Souza, quem por seu loco-tenente, o Capitão-mor Gaspar Conqueiro, residente na Vila de Santos, concede as primeiras sesmarias a Diogo Rodrigues e José Adorno em 1586, na Costa Sul de São Sebastião (em direção a Bertioga). Nestas terras não floresceu povoação devido provavelmente a não ocupação da terra pelos sesmeiros e mais tarde foram ocupadas por posseiros.Em 1603 e 1609 foram doadas as sesmarias defronte a Ilha de São Sebastião ( Ilhabela ). Sesmarias essas doadas a Diogo de Unhate e João de Abreu. Esses sesmeiros se estabeleceram de fato na região, promovendo benfeitorias em suas terras. Dedicavam-se ao cultivo de roças de subsistência como: cana, milho, feijão, mandioca, algodão, etc., e estabeleceram os primeiros engenhos de açúcar.

Os sesmeiros doavam ao santo padroeiro do local uma porção de terra privilegiada, onde era erguida uma capelinha.A mesma era a sede do povoado e era ao seu redor que surgia o aglomerado de moradias. A Igreja, além de símbolo da religiosidade, exercia sobre a população o papel político e social, normativo e institucional. Cabia a ela a institucionalização do povoado, garantindo à comunidade a assistência religiosa e seu reconhecimento de fato e de direito. A oficialização da capelinha e elevação da mesma à Matriz, significava a ascensão de toda a região.A Capela acolhe moradores em pequenas porções de sua gleba, tornando-se instrumento de urbanização e cria uma nova paisagem.

Elevação à Vila: Casa de Câmara e Cadeia

Em 1636 com o desenvolvimento do povoado e reconhecimento da Capela, certamente já sendo uma freguesia, São Sebastião ascende à Vila e ganha autonomia política-administrativa sendo necessária a implantação de sua Casa de Câmara e Cadeia. A esta cabia legislar, administrar, policiar e punir, executando jurisdição sobre caminhos, pontes, chafarizes etc., taxava mercadorias e provia Posturas. Dividindo juntamente com a Igreja e o Pelourinho – lugar de castigo dos escravos – o poder. Tendo como objetivo, cercar os homens livres, brancos, católicos, donos de terras, de garantias e direitos, contribuindo dessa forma, para a segurança e prosperidade da monarquia portuguesa.

A Vila de São Sebastião foi elevada à categoria de cidade pela Lei Provincial n.º 20 de 08 de abril de 1875.